AREsp 3043864 - DECISAO

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Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O Relator atuou no exercício do juízo de retratação e, com fundamento na jurisprudência sumulada (Súmula 7/STJ) e nas normas processuais (art. 932, III, do CPC; art. 255, § 4º, I, do RISTJ), decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do recurso especial. A majoração anterior de honorários foi desconstituída pela reconsideração, de modo que a majoração de 10% fixada na decisão embargada é a primeira e única válida, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Colegialidade, Juízo De Retratação, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Colegialidade Juízo De Retratação Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em embargos de declaração
  2. 2 princípio da colegialidade e possibilidade de julgamento monocrático
  3. 3 possibilidade de nova majoração de honorários advocatícios após reconsideração

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O Relator atuou no exercício do juízo de retratação e, com fundamento na jurisprudência sumulada (Súmula 7/STJ) e nas normas processuais (art. 932, III, do CPC; art. 255, § 4º, I, do RISTJ), decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do recurso especial. A majoração anterior de honorários foi desconstituída pela reconsideração, de modo que a majoração de 10% fixada na decisão embargada é a primeira e única válida, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.