AREsp 2842088 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade. As alegações do embargante visam apenas reexaminar matéria fático-probatória e rediscutir o mérito já decidido (existência de dívida pré-existente e imputação ao pagamento de sacas de soja), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o indeferimento de produção de prova oral e o uso de prova emprestada foram fundamentados nos dispositivos processuais aplicáveis, não configurando negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: RODRIGO IVALDINO SPAGNOL GOBBI; Embargada: Cooperativa Agrícola Rural Catarinense
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Imputação Ao Pagamento, Compensação De Débitos, Inexigibilidade Do Débito, Prova Oral, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Prova Emprestada Súmula 7/stj Coisa Julgada Imputação Ao Pagamento +4 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO IVALDINO SPAGNOL GOBBI

Embargante

Cooperativa Agrícola Rural Catarinense

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reavaliação probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade. As alegações do embargante visam apenas reexaminar matéria fático-probatória e rediscutir o mérito já decidido (existência de dívida pré-existente e imputação ao pagamento de sacas de soja), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o indeferimento de produção de prova oral e o uso de prova emprestada foram fundamentados nos dispositivos processuais aplicáveis, não configurando negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência sobre aplicação de multa em caso de interposição futura de recursos ou medidas protelatórias