AREsp 3001031 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem, de forma específica, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, consistindo apenas em tentativa de rediscussão do mérito; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e pela incidência das súmulas da Corte, de modo que não havia omissão a ser suprida pelos embargos.

Parties
Embargante: MARIA MENEZES DE SIQUEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Rejeitam‑se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

MARIA MENEZES DE SIQUEIRA BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de indicação específica de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 vedação de uso de embargos para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem, de forma específica, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, consistindo apenas em tentativa de rediscussão do mérito; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e pela incidência das súmulas da Corte, de modo que não havia omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitam‑se os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.