AREsp 3031385 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados; no mérito, o acórdão anterior corretamente concluiu que a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade com a documentação e cálculos necessários, tornando indevidos os reajustes aplicados, os quais foram afastados e substituídos pelos índices anuais da ANS dentro dos limites do pedido, não sendo cabível atribuir efeitos infringentes aos embargos por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Embargada: HILDA LUCIA DE BARROS SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Abusividade De Cláusula Contratual
Processual Civil Direito Privado Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Embargos De Declaração Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Aplicação De Índices Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

HILDA LUCIA DE BARROS SALLES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de contradição/omissão/obscuridade no acórdão
  3. 3 necessidade de comprovação do aumento de sinistralidade pela operadora

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados; no mérito, o acórdão anterior corretamente concluiu que a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade com a documentação e cálculos necessários, tornando indevidos os reajustes aplicados, os quais foram afastados e substituídos pelos índices anuais da ANS dentro dos limites do pedido, não sendo cabível atribuir efeitos infringentes aos embargos por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertida a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.