REsp 2236336 - ACORDAO

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Reconheceu-se a omissão do acórdão embargado por não ter se manifestado sobre a majoração dos honorários recursais prevista no art. 85, § 11, do CPC; por isso acolheram-se os embargos de declaração para majorar os honorários advocatícios recursais em 1% sobre o montante fixado nas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Recursais, Previdência Privada, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recursais Previdência Privada Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à majoração de honorários recursais prevista no art. 85, § 11, do CPC
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração
  3. 3 fixação do percentual de majoração de honorários recursais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão do acórdão embargado por não ter se manifestado sobre a majoração dos honorários recursais prevista no art. 85, § 11, do CPC; por isso acolheram-se os embargos de declaração para majorar os honorários advocatícios recursais em 1% sobre o montante fixado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios recursais no percentual de 1% sobre o montante fixado nas instâncias ordinárias