HC 1058440 - ACORDAO

HC 1058440 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão quanto às alegações suscitadas, as questões apontadas demandam dilação probatória e exame pela instância ordinária e a teoria do juízo aparente foi tratada com a ressalva da necessidade de demonstração de prejuízo à defesa, circunstância não verificada nos autos.

Parties
Embargante: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Teoria Do Juízo Aparente, Omissão, Flagrante Ilegalidade, Atipicidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Teoria Do Juízo Aparente Omissão Flagrante Ilegalidade Atipicidade Supressão De Instância

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Parties

DORIVAL DE PAULA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da teoria do juízo aparente
  3. 3 Limites cognitivos do habeas corpus quanto à análise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão quanto às alegações suscitadas, as questões apontadas demandam dilação probatória e exame pela instância ordinária e a teoria do juízo aparente foi tratada com a ressalva da necessidade de demonstração de prejuízo à defesa, circunstância não verificada nos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.