HC 968912 - ACORDAO

HC 968912 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam contradição ou omissão no acórdão embargado; a decisão contém fundamentação suficiente ao analisar o conjunto probatório e os embargos não servem para reexaminar mérito ou provas.

Parties
Embargante: KAUYK DO NASCIMENTO CARMO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus N.º 968912/sp / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contradição, Omissão, Reexame De Provas, Contrarrazões
Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contradição Omissão Reexame De Provas +1 more

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Parties

KAUYK DO NASCIMENTO CARMO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus N.º 968912/sp / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à existência de mensagens entre o paciente e os corréus
  2. 2 Omissão quanto ao enfrentamento de prova documental (conversa de WhatsApp) alegadamente exculpatória
  3. 3 Se embargos de declaração são meio adequado para rediscutir o mérito ou reexaminar provas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam contradição ou omissão no acórdão embargado; a decisão contém fundamentação suficiente ao analisar o conjunto probatório e os embargos não servem para reexaminar mérito ou provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se íntegra a decisão embargada.