HC 1070588 - DECISAO

HC 1070588 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já examinou os pontos alegados ou as alegadas omissões consistem em mera discordância sobre a valoração probatória; a eventual nulidade da pronúncia tornou-se inoperante em face do julgamento pelo Tribunal do Júri e da confirmação da condenação em apelação, e houve fundamento autônomo de preclusão quanto à cadeia de custódia por não ter sido impugnada em plenário, de modo que não se identificou omissão ou contradição apta a modificar o resultado.

Parties
Embargante: JOSÉ THIAGO LIMA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Da Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Preclusão, Valoração Da Prova, Cadeia De Custódia, Depoimentos Indiretos, Art. 619 CPP, Art. 571 CPP
Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Nulidade Da Pronúncia In Dubio Pro Societate Preclusão Valoração Da Prova +4 more

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Parties

JOSÉ THIAGO LIMA DA CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à nulidade absoluta da sentença de pronúncia fundada em in dubio pro societate
  2. 2 Omissão quanto ao reconhecimento da natureza indireta dos depoimentos dos policiais civis e consequente violação ao art. 155 do CPP
  3. 3 Contradição interna entre a dúvida da vítima sobre a autoria e o uso do relato de terceiro (Davi) como corroboração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já examinou os pontos alegados ou as alegadas omissões consistem em mera discordância sobre a valoração probatória; a eventual nulidade da pronúncia tornou-se inoperante em face do julgamento pelo Tribunal do Júri e da confirmação da condenação em apelação, e houve fundamento autônomo de preclusão quanto à cadeia de custódia por não ter sido impugnada em plenário, de modo que não se identificou omissão ou contradição apta a modificar o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.