AREsp 2982393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada a natureza provisória do acórdão recorrido e aplicou, por analogia, a Súmula 735 do STF; a alegada omissão traduz mera irresignação com o resultado e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo, portanto, vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão De Relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada, Súmula 735 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Súmula 735 Do STF Súmula 7 Do STJ Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se é cabível recurso especial contra acórdão proferido em sede de tutela antecipada (natureza provisória)
  3. 3 Se há necessidade de reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada a natureza provisória do acórdão recorrido e aplicou, por analogia, a Súmula 735 do STF; a alegada omissão traduz mera irresignação com o resultado e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo, portanto, vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.