AREsp 3088889 - DECISAO

AREsp 3088889 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao determinar o sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.375 do STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o Tema 1.295 não incide sobre o objeto do processo.

Parties
Embargante: L M M DE A; Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento Por Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.375), Rede Credenciada, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Sobrestamento Por Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.375) Rede Credenciada Reembolso De Despesas Médico Hospitalares

Case Brief

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Parties

L M M DE A

Embargante

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 sobrestamento do processo por afetação do Tema 1.375 do STJ
  3. 3 distinção suscitada quanto ao Tema 1.295 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao determinar o sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.375 do STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o Tema 1.295 não incide sobre o objeto do processo.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.