AREsp 3034556 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada a questão submetida ao julgamento — a adequação formal do agravo em recurso especial à luz do princípio da dialeticidade —, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: RESIDENCIAIS ONE HOLDING S.A. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

RESIDENCIAIS ONE HOLDING S.A. E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Identificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada a questão submetida ao julgamento — a adequação formal do agravo em recurso especial à luz do princípio da dialeticidade —, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, de modo que os aclaratórios tinham intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.