AREsp 3002550 - ACORDAO

AREsp 3002550 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria que se pretende reexaminar envolve prova fática cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.

Parties
Embargante: ADSON HENRIQUE CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Corretagem, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Corretagem Súmula 7/stj Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADSON HENRIQUE CALDEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão
  2. 2 reexame da matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação do art. 724 do Código Civil na ausência de prova do percentual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria que se pretende reexaminar envolve prova fática cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado