AREsp 3118352 - DECISAO

AREsp 3118352 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou fundamentadamente as questões relevantes e os embargantes não promoveram impugnação específica e desenvolvida à aplicação da Súmula 7/STJ, não demonstrando a desnecessidade de revolvimento do contexto fático-probatório nem transcrevendo elementos do julgado recorrido que sustentassem tal alegação, de modo que não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 necessidade de impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos para não se exigir revolvimento do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou fundamentadamente as questões relevantes e os embargantes não promoveram impugnação específica e desenvolvida à aplicação da Súmula 7/STJ, não demonstrando a desnecessidade de revolvimento do contexto fático-probatório nem transcrevendo elementos do julgado recorrido que sustentassem tal alegação, de modo que não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.