AREsp 2988826 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou explicitamente a principal linha argumentativa dos embargantes e concluiu corretamente que afastar a conexão/prejudicialidade ou reconhecer inexistência de conflito entre decisões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, e os embargos visavam, na prática, modificar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: EDSON DEPIERI; Embargante: ROBERTA LOPES FABENI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decididos Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Efeitos Modificativos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

EDSON DEPIERI

Embargante

ROBERTA LOPES FABENI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decididos Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 intuito infringente dos embargos
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ que impede reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou explicitamente a principal linha argumentativa dos embargantes e concluiu corretamente que afastar a conexão/prejudicialidade ou reconhecer inexistência de conflito entre decisões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, e os embargos visavam, na prática, modificar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de embargos manifestamente protelatórios