AREsp 3036650 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou e fundamentou as questões suscitadas; o agravo não impugnou especificamente a ausência de prequestionamento, limitando-se a alegações genéricas; e os aclaratórios traduzem mera irresignação, não omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Fundamentação
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração em face de alegados vícios do art. 1.022 do CPC
- 2 Efeitos da ausência de impugnação específica dos fundamentos em agravo em recurso especial (prequestionamento)
- 3 Requisitos de omissão, contradição, obscuridade e erro material para cabimento dos aclaratórios
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou e fundamentou as questões suscitadas; o agravo não impugnou especificamente a ausência de prequestionamento, limitando-se a alegações genéricas; e os aclaratórios traduzem mera irresignação, não omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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