REsp 2193305 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e acolhidos apenas para correção de erros materiais constatados no acórdão (identificação da agravante, transcrição da ementa e classificação recursal), sem efeitos modificativos, porque os embargos não individualizaram omissão/contradição/obscuridade e buscavam rediscussão do mérito, caracterizando deficiência da fundamentação recursal que impede provimento (incidência da Súmula 284/STF), aplicando-se o art. 1.022 do CPC/2015 para sanear lapsos formais.

Parties
Embargante/agravante: FOLHITO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de declaração parcialmente conhecidos e acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão/contradição/obscuridade, Fundamentação Recursal Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Erro Material Omissão/contradição/obscuridade Fundamentação Recursal Deficiente Súmula 284/stf Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FOLHITO LTDA.

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no acórdão
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 deficiência da fundamentação recursal por ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente conhecidos e acolhidos apenas para correção de erros materiais constatados no acórdão (identificação da agravante, transcrição da ementa e classificação recursal), sem efeitos modificativos, porque os embargos não individualizaram omissão/contradição/obscuridade e buscavam rediscussão do mérito, caracterizando deficiência da fundamentação recursal que impede provimento (incidência da Súmula 284/STF), aplicando-se o art. 1.022 do CPC/2015 para sanear lapsos formais.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente conhecidos e acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Corrigir a identificação da agravante para FOLHITO LTDA.
  • Ajustar a ementa do acórdão para constar corretamente AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, afastando referência equivocada a agravo em recurso especial.