REsp 2204735 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as matérias questionadas envolvem análise de fatos e provas, o que impede revisão em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; e as alegadas nulidades materiais foram consideradas sujeitas à preclusão, não sendo cabível alterar o julgado por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA.; Embargantes: IM2D PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Algibeira, Cessão De Crédito, Hipoteca, Assistência, Preclusão, Súmula Nº 7/stj, Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Nulidade De Algibeira Cessão De Crédito Hipoteca Assistência Preclusão +2 more

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Parties

MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA.

Embargante

IM2D PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade e erro material nos embargos de declaração
  2. 2 validade da cessão de crédito e da transmissão da hipoteca por instrumento particular e público
  3. 3 qualificação da nulidade (material vs processual) e possibilidade de preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as matérias questionadas envolvem análise de fatos e provas, o que impede revisão em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; e as alegadas nulidades materiais foram consideradas sujeitas à preclusão, não sendo cabível alterar o julgado por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA. e por IM2D PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS.
  • Alerta-se que a reiteração de instrumentos protelatórios sujeitará a parte às sanções do art. 1.026, § 3º, do Código de Processo Civil.