AREsp 3088653 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; o Tribunal de origem havia fundamentado suficientemente a decisão, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, e a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, não sendo os embargos meio adequado para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Honorários De Sucumbência Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Honorários De Sucumbência Recursal Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de embargos de declaração
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; o Tribunal de origem havia fundamentado suficientemente a decisão, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, e a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, não sendo os embargos meio adequado para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.