AREsp 2911402 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, as questões submetidas, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria de mérito nem para suprir a ausência de impugnação específica exigida pelo princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: ALMIR DA SILVA GANDINE; Embargante: LUCIENE FERRAZ VAILLANT; Embargante: VALNEY JEANMONOD LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ALMIR DA SILVA GANDINE

Embargante

LUCIENE FERRAZ VAILLANT

Embargante

VALNEY JEANMONOD LUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 impossibilidade de utilização dos embargos para rediscussão da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, as questões submetidas, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria de mérito nem para suprir a ausência de impugnação específica exigida pelo princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.