AREsp 2865379 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma clara e fundamentada, sem omissão ou contradição interna; o embargante não demonstrou trechos internamente conflitantes no decisum e utilizou os embargos para rediscutir matéria já apreciada (mero inconformismo), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados e dada advertência sobre possível multa em caso de nova oposição com idêntico propósito.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Ônus Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Oposição Manifestamente Protelatória, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Nulidade Do Título Executivo, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Ônus Da Dialeticidade Recursal +5 more

Case Brief

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 distinção entre contradição interna e contradição externa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma clara e fundamentada, sem omissão ou contradição interna; o embargante não demonstrou trechos internamente conflitantes no decisum e utilizou os embargos para rediscutir matéria já apreciada (mero inconformismo), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados e dada advertência sobre possível multa em caso de nova oposição com idêntico propósito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de imposição de multa em caso de nova oposição de embargos de declaração com o mesmo objetivo