AREsp 2983268 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões, aplicou corretamente as Súmulas 7/STJ e 284/STF quando cabível, e a parte apenas repetiu argumentos já decididos; decisão desfavorável não configura vício sanável por embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Tempestividade Do Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Fundamentação Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões, aplicou corretamente as Súmulas 7/STJ e 284/STF quando cabível, e a parte apenas repetiu argumentos já decididos; decisão desfavorável não configura vício sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator