AREsp 3037545 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. As matérias suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais,...

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Parties
Embargante: operadora de plano de saúde; Autora: Autora; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cobertura Parcial Temporária, Procedimento De Urgência, Dano Moral, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Cobertura Parcial Temporária Procedimento De Urgência Dano Moral Súmulas 5, 7 E 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

operadora de plano de saúde

Embargante

Autora

Autora

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir a caracterização da urgência do procedimento médico
  3. 3 aplicabilidade da cobertura parcial temporária em caso de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. As matérias suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e, ademais, a hipótese concreta está alinhada à jurisprudência que afasta a aplicação da cobertura parcial temporária em caso de urgência ou emergência (art. 35-C da Lei 9.656/98), atraindo também a Súmula 83/STJ; assim, os embargos limitaram-se a reiterar argumentos e mera irresignação, justificando sua rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados