REsp 2191026 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque, embora tempestivos, não demonstraram vício sanável do art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado examinou a matéria relativa ao Pembrolizumab e aplicou a Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento, e a tese de conversão da obrigação em perdas e danos não foi suscitada anteriormente (inovação recursal), de modo que os aclaratórios refletiam apenas inconformismo e não vício processual a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual: 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula 211/stj, Fornecimento De Medicamento (pembrolizumab), Conversão Da Obrigação Em Perdas E Danos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Embargos De Declaração Prequestionamento Inovação Recursal Súmula 211/stj Fornecimento De Medicamento (pembrolizumab) Conversão Da Obrigação Em Perdas E Danos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual: 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC quanto à conversão da obrigação de fornecimento do fármaco Pembrolizumab em perdas e danos
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento pelo STJ (Súmula 211)
  3. 3 Configuração de inovação recursal em razão de tese não suscitada anteriormente

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque, embora tempestivos, não demonstraram vício sanável do art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado examinou a matéria relativa ao Pembrolizumab e aplicou a Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento, e a tese de conversão da obrigação em perdas e danos não foi suscitada anteriormente (inovação recursal), de modo que os aclaratórios refletiam apenas inconformismo e não vício processual a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.