AREsp 2910134 - ACORDAO

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Parties
Embargante: LUZIA; Braskem S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Proferida Pela Corte Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Processos, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.030 Do CPC, Art. 258 Do RISTJ, Temas STF N. 339, 181 E 675, Tema STJ N. 923
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Extraordinário Repercussão Geral Prejudicialidade Externa Suspensão De Processos Fundamentação Das Decisões +6 more

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Parties

LUZIA

Embargante

Braskem S.A.

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Proferida Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão em face do Tema n. 339 do STF
  3. 3 aplicabilidade do Tema n. 181 do STF para impedir seguimento de recurso extraordinário