EAREsp 2870320 - ACORDAO

EAREsp 2870320 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, uma vez que o acórdão embargado fundamentou adequadamente a exigência do cotejo analítico e consignou que a mera transcrição de ementas é insuficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial; ademais, quando o mérito não foi apreciado por incidência da Súmula 7/STJ, os embargos de divergência são inviáveis nos termos da Súmula 315/STJ, de modo que não cabe efeito infringente via embargos declaratórios.

Parties
Embargante: SOBRADO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Cotejo Analítico, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Cotejo Analítico Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SOBRADO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à forma de realização do cotejo analítico em embargos de divergência que discutem incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de efeito infringente por meio de embargos de declaração
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos constitucionais via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, uma vez que o acórdão embargado fundamentou adequadamente a exigência do cotejo analítico e consignou que a mera transcrição de ementas é insuficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial; ademais, quando o mérito não foi apreciado por incidência da Súmula 7/STJ, os embargos de divergência são inviáveis nos termos da Súmula 315/STJ, de modo que não cabe efeito infringente via embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração