REsp 2259244 - DECISAO

REsp 2259244 - DECISAO

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que enfrentou as teses suscitadas e fundamentou a manutenção da concessão de efeito suspensivo; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: BSM SUPERVISÃO DE MERCADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Omissão, Reexame De Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Efeito Suspensivo Omissão Reexame De Matéria

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Parties

BSM SUPERVISÃO DE MERCADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 se os requisitos do art. 995 do CPC/2015 foram preenchidos
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para reexame de matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que enfrentou as teses suscitadas e fundamentou a manutenção da concessão de efeito suspensivo; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.