HC 1070320 - DECISAO

HC 1070320 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição era externa ao julgado (diferença entre a decisão embargada e decisões de instâncias ordinárias), não configurando omissão, obscuridade ou contradição interna; além disso, as instâncias de origem consideraram existirem provas independentes da autoria (reconhecimento em juízo por duas vítimas, interceptações telefônicas, impressões digitais de outro corréu no veículo e prisão em flagrante do paciente com corréu em crime posterior com mesmo modus operandi), e a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que serviu de fundamento à condenação.

Parties
Embargante: ANDERSON SOUSA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Prisão Em Flagrante, Art. 226 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Interceptação Telefônica Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ANDERSON SOUSA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para alegada contradição com decisões de instâncias ordinárias
  2. 2 nulidade do reconhecimento policial por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de provas independentes aptas a fundar condenação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição era externa ao julgado (diferença entre a decisão embargada e decisões de instâncias ordinárias), não configurando omissão, obscuridade ou contradição interna; além disso, as instâncias de origem consideraram existirem provas independentes da autoria (reconhecimento em juízo por duas vítimas, interceptações telefônicas, impressões digitais de outro corréu no veículo e prisão em flagrante do paciente com corréu em crime posterior com mesmo modus operandi), e a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que serviu de fundamento à condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se