REsp 2261908 - DECISAO

REsp 2261908 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial porque o acórdão que julgou os embargos de declaração era omisso sobre matéria imprescindível à solução da controvérsia (ausência de manifestação sobre filiação e legitimidade sindical), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso anulou o acórdão dos aclaratórios e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para reapreciação.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Execução Individual De Título Coletivo, Artigo 502 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Legitimidade Sindical Execução Individual De Título Coletivo Artigo 502 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à ausência de filiação da exequente ao sindicato e à legitimidade do SINDSPREV/RJ
  2. 2 alcance da coisa julgada na execução individual (art. 502 do CPC/2015)
  3. 3 necessidade de comprovação de filiação sindical contemporânea ao ajuizamento

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial porque o acórdão que julgou os embargos de declaração era omisso sobre matéria imprescindível à solução da controvérsia (ausência de manifestação sobre filiação e legitimidade sindical), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso anulou o acórdão dos aclaratórios e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para reapreciação.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Torna nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração