TutAntAnt 910 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada não padeceu de omissão: as questões invocadas foram examinadas ou estavam sub judice em recurso especial anterior (limitado à majoração da multa), o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e houve insuficiência das razões recursais para demonstrar a violação apontada, de modo que a ausência de plausibilidade do direito justificou o indeferimento da tutela sem análise do periculum in mora.

Parties
Embargante: FORTE SECURITIZADORA S.A. (FORTESEC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipatória Antecedente, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Multa Coercitiva, Exibição De Extratos Bancários, Sigilo Bancário, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipatória Antecedente Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Multa Coercitiva Exibição De Extratos Bancários +2 more

Case Brief

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Parties

FORTE SECURITIZADORA S.A. (FORTESEC)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao não enfrentamento da tese de inexistência de ato atentatório à dignidade da justiça
  2. 2 omissão quanto à análise das justificativas para o não cumprimento da ordem de exibição de extratos de conta vinculada a patrimônio separado e regime fiduciário
  3. 3 omissão quanto à apreciação do periculum in mora

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada não padeceu de omissão: as questões invocadas foram examinadas ou estavam sub judice em recurso especial anterior (limitado à majoração da multa), o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e houve insuficiência das razões recursais para demonstrar a violação apontada, de modo que a ausência de plausibilidade do direito justificou o indeferimento da tutela sem análise do periculum in mora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.