REsp 2260340 - DECISAO

REsp 2260340 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; o entendimento de que os índices da ANS não se aplicam aos planos coletivos está em consonância com a jurisprudência do STJ; e, diante da necessidade de análise técnica complexa para determinar o índice por sinistralidade, a apuração deve ocorrer na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial, não sendo os embargos meio adequado para reexaminar a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença, Cálculo Atuarial
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS aos contratos de plano de saúde coletivo
  3. 3 possibilidade de apuração do índice de reajuste por sinistralidade em fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; o entendimento de que os índices da ANS não se aplicam aos planos coletivos está em consonância com a jurisprudência do STJ; e, diante da necessidade de análise técnica complexa para determinar o índice por sinistralidade, a apuração deve ocorrer na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial, não sendo os embargos meio adequado para reexaminar a matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.