HC 1026773 - ACORDAO

HC 1026773 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou suficientemente as teses da defesa, não havendo demonstração concreta de manipulação ou quebra da cadeia de custódia, e a discussão sobre a confiabilidade das provas digitais exige revolvimento fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Embargante: MARCIO DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, CPP, Art. 619, Art. 158 a
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prova Digital Cadeia De Custódia Reexame Do Conjunto Fático Probatório Cpp, Art. 619 Cpp, Art. 158 a

Case Brief

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Parties

MARCIO DE SOUZA LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à tese de inadmissibilidade de provas digitais extraídas sem ferramentas forenses
  2. 2 Caracterização de violação da cadeia de custódia pela ausência de mídias, arquivos brutos, metadados ou códigos hash
  3. 3 Adequação da via do habeas corpus para exame da confiabilidade de provas digitais quando demanda revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou suficientemente as teses da defesa, não havendo demonstração concreta de manipulação ou quebra da cadeia de custódia, e a discussão sobre a confiabilidade das provas digitais exige revolvimento fático-probatório inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.