REsp 2261544 - DECISAO

REsp 2261544 - DECISAO

Constatada omissão do tribunal de origem por não se pronunciar sobre a alegação de ausência de pagamento da correção monetária (expurgo inflacionário "Plano Verão") e de não crédito em todas as contas de FGTS da recorrente, e considerando que tal omissão foi oportunamente suscitada e poderia alterar o resultado, anulou-se o acórdão integrativo e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão, nos termos dos arts. 1.022 e correlatos do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão, Prequestionamento, Cumprimento De Sentença, Expurgo Inflacionário (plano Verão) E FGTS
Processo Civil Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Preclusão Prequestionamento Cumprimento De Sentença Expurgo Inflacionário (plano Verão) E FGTS

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Parties

VIAÇÃO GARCIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto ao não pagamento da correção monetária (expurgo inflacionário "Plano Verão") e ao não creditamento em todas as contas de FGTS da recorrente
  2. 2 preclusão pela inércia da parte no tocante aos cálculos homologados
  3. 3 possibilidade e limites do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão do tribunal de origem por não se pronunciar sobre a alegação de ausência de pagamento da correção monetária (expurgo inflacionário "Plano Verão") e de não crédito em todas as contas de FGTS da recorrente, e considerando que tal omissão foi oportunamente suscitada e poderia alterar o resultado, anulou-se o acórdão integrativo e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão, nos termos dos arts. 1.022 e correlatos do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão nos termos expostos
  • Publique-se e intimem-se