RHC 237887 - DECISAO

RHC 237887 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou ambiguidade, omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; o conteúdo já havia sido examinado (para checar eventual flagrante ilegalidade) e o presente habeas corpus apenas reproduz alegações já apreciadas, configurando mera reiteração que não autoriza acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se o presente habeas corpus configura mera reiteração de pedido já analisado
  3. 3 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscutir mérito ou para correção de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou ambiguidade, omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; o conteúdo já havia sido examinado (para checar eventual flagrante ilegalidade) e o presente habeas corpus apenas reproduz alegações já apreciadas, configurando mera reiteração que não autoriza acolhimento dos embargos.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Intimem-se.