HC 1026759 - DECISAO

HC 1026759 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos pois não ficou demonstrada obscuridade, contradição ou omissão interna no acórdão a ensejar aclaratórios, inexistindo vício sanável por essa via; contudo, acolheram-se parcialmente os embargos para corrigir erro material quanto à informação de quem pernoitou próximo ao terminal do Boqueirão.

Parties
Embargante: LUIZ DAVID BOTERO ALESSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrigir erro material; demais embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ DAVID BOTERO ALESSI

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade/contradição/omissão no acórdão quanto à afirmação sobre quem pernoitou próximo ao terminal do Boqueirão
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para impugnar precedentes ou rediscutir o mérito
  3. 3 Aplicabilidade do instituto do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos pois não ficou demonstrada obscuridade, contradição ou omissão interna no acórdão a ensejar aclaratórios, inexistindo vício sanável por essa via; contudo, acolheram-se parcialmente os embargos para corrigir erro material quanto à informação de quem pernoitou próximo ao terminal do Boqueirão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrigir erro material; demais embargos rejeitados.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material de que foi o paciente quem pernoitou próximo ao terminal do Boqueirão, na noite anterior aos fatos.
  • Publique-se.