HC 1095102 - DECISAO

HC 1095102 - DECISAO

Reconheceu-se a existencia de erro material na decisao embargada e, por esse motivo, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício no relatorio, atualizando a narração fática (identificação do paciente, autoridade coatora, crimes e fatos processuais), sem efeitos infringentes, mantendo-se a liminar, e determinando-se o envio urgente de informações ao juízo de primeiro grau e, em seguida, vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Embargante / Paciente: RONI PETERSON PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material; Manutenção Da Liminar; Determinação De Envio De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Embargos acolhidos para sanar erro material no relatório, sem efeitos infringentes; liminar mantida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Artigo 580 Do Código De Processo Penal, Liminar, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Erro Material Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Artigo 580 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

RONI PETERSON PIRES

Embargante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material; Manutenção Da Liminar; Determinação De Envio De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar erro material
  2. 2 reconhecimento e correção de erro material no relatório da decisão
  3. 3 pedido de reconhecimento de excesso de prazo e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existencia de erro material na decisao embargada e, por esse motivo, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício no relatorio, atualizando a narração fática (identificação do paciente, autoridade coatora, crimes e fatos processuais), sem efeitos infringentes, mantendo-se a liminar, e determinando-se o envio urgente de informações ao juízo de primeiro grau e, em seguida, vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar erro material no relatório, sem efeitos infringentes; liminar mantida.

Orders

  • Sanar o relatório da decisão liminar para constar as informações corrigidas sobre o habeas corpus impetrado em favor de RONI PETERSON PIRES, autoridade coatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, indicação do habeas corpus n. 5075318-83.2026.8.21.7000/RS, datas da decretação e cumprimento da prisão e...
  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas ao d. Juízo de primeiro grau, com envio de senha para consulta processual, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.