HC 1004167 - ACORDAO

HC 1004167 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade relevante no acórdão impugnado; o Tribunal entendeu que todas as questões relevantes foram apreciadas de forma suficiente, que os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo e que a via eleita (habeas corpus/embargos) não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher as alegadas nulidades ou reavaliar prova e depoimentos.

Parties
Embargante: Lucas de Oliveira Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Regimental Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Violência Policial, Violação De Domicílio, Presunção De Inocência, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

Lucas de Oliveira Pereira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Regimental Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidades decorrentes de alegada violência policial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade relevante no acórdão impugnado; o Tribunal entendeu que todas as questões relevantes foram apreciadas de forma suficiente, que os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo e que a via eleita (habeas corpus/embargos) não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher as alegadas nulidades ou reavaliar prova e depoimentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração