HC 961246 - ACORDAO

HC 961246 - ACORDAO

Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão relativa à tese de nulidade por imputação conjunta; quanto à alegação de contradição, trata-se de mero inconformismo. A análise da incompatibilidade fática exigiria revolvimento de provas, vedado em habeas corpus, de modo que o resultado (denegação da ordem) permanece inalterado.

Parties
Embargante: ROSANE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026 Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Conflito Indígena, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Perícia Antropológica, Omissão, Contradição, Supressão De Instância, Nulidade, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Conflito Indígena Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROSANE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026 Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão quanto à tese de nulidade por imputação conjunta incompatível (mandante em um fato e executora material em fato subsequente)
  2. 2 Existência de contradição interna no acórdão quanto ao reconhecimento de supressão de instância relativa à perícia antropológica
  3. 3 Possibilidade de exame da alegada incompatibilidade fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão relativa à tese de nulidade por imputação conjunta; quanto à alegação de contradição, trata-se de mero inconformismo. A análise da incompatibilidade fática exigiria revolvimento de provas, vedado em habeas corpus, de modo que o resultado (denegação da ordem) permanece inalterado.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Sanear a omissão apontada quanto à tese de nulidade por imputação conjunta, integrando o acórdão embargado sem modificar seu resultado
  • Manter íntegro o acórdão de origem que negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus