HC 1028528 - ACORDAO

HC 1028528 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as teses apresentadas; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito; o STJ não pode apreciar diretamente alegada quebra da cadeia de custódia não examinada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; a defesa não arguiu a nulidade em momento oportuno (preclusão); a condenação superveniente pelo Tribunal do Júri torna o pleito prejudicado; e a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade.

Parties
Embargante: CRISTIANE FERREIRA ATANAZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Preclusão, Princípio Da Colegialidade, Sustentação Oral, Prejudicialidade Por Condenação Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Cadeia De Custódia Supressão De Instância Preclusão Princípio Da Colegialidade +2 more

Case Brief

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Parties

CRISTIANE FERREIRA ATANAZIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito
  2. 2 Apreciação, pelo STJ, de alegada quebra da cadeia de custódia não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as teses apresentadas; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito; o STJ não pode apreciar diretamente alegada quebra da cadeia de custódia não examinada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; a defesa não arguiu a nulidade em momento oportuno (preclusão); a condenação superveniente pelo Tribunal do Júri torna o pleito prejudicado; e a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados