HC 1097324 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, e a matéria trazida não foi prequestionada nas instâncias ordinárias, o que impede o exame no STJ por configurar supressão de instância e porque embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou manifestar mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: REGINALDO DA SILVA ESMI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Supressão De Instância, Intimação
Case Brief
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Parties
REGINALDO DA SILVA ESMI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto à triagem documental pela serventia
- 2 ausência de intimação do paciente após a pandemia de COVID-19
- 3 admissibilidade do habeas corpus diante da ausência de prequestionamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, e a matéria trazida não foi prequestionada nas instâncias ordinárias, o que impede o exame no STJ por configurar supressão de instância e porque embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou manifestar mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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