HC 1085568 - DECISAO

HC 1085568 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum e porque a matéria relativa à prisão preventiva encontra-se superada em razão do trânsito em julgado da condenação, acarretando ausência de interesse de agir.

Parties
Embargante: SEBASTIAO CANOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Interesse De Agir, Execução Provisória, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Interesse De Agir Execução Provisória +1 more

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Parties

SEBASTIAO CANOVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum e porque a matéria relativa à prisão preventiva encontra-se superada em razão do trânsito em julgado da condenação, acarretando ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.