REsp 2261544 - DECISAO

REsp 2261544 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconheceu o desacerto da decisão anterior que havia recebido os embargos de declaração como agravo interno, reconsiderou a decisão, prejudicou os embargos recebidos como agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

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Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrente (recurso Especial): VIAÇÃO GARCIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Recebidos Como Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada: reconhecido o desacerto da decisão anterior, prejudicados os Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno, com determinação de retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

VIAÇÃO GARCIA LTDA

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Recebidos Como Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 recebimento de embargos como agravo interno
  2. 2 aplicação do princípio da fungibilidade
  3. 3 observância do prazo do art. 1.003, § 5º do CPC

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconheceu o desacerto da decisão anterior que havia recebido os embargos de declaração como agravo interno, reconsiderou a decisão, prejudicou os embargos recebidos como agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada: reconhecido o desacerto da decisão anterior, prejudicados os Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno, com determinação de retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Recebo o recurso como Agravo Interno.
  • Reconsidero a decisão de fls. 258/264e.