AREsp 3175236 - DECISAO

AREsp 3175236 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios representam mera irresignação com o resultado e, portanto, devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padeceu de omissão quanto à necessidade de pronunciamento sobre a caracterização da mora pretérita do comprador
  2. 2 Se os embargos de declaração visam esclarecer vício previsto no art. 1.022 do CPC ou constituem mera reiteração/protesto contra o mérito
  3. 3 Se os embargos são manifestamente protelatórios e passíveis de multa

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios representam mera irresignação com o resultado e, portanto, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.