HC 1081065 - DECISAO

HC 1081065 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada fundamentou que houve desistência do habeas corpus originário em razão de julgamento superveniente de apelação, acarretando perda de objeto, de modo que não restou omisso ponto essencial que justificasse acolhimento dos embargos nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Perda De Objeto Tutela De Urgência Agravo Regimental

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Parties

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado quanto à possibilidade de concessão da ordem de ofício
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus por desistência em razão de julgamento superveniente de apelação
  3. 3 aplicabilidade do art. 619 do CPP para sanção de omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada fundamentou que houve desistência do habeas corpus originário em razão de julgamento superveniente de apelação, acarretando perda de objeto, de modo que não restou omisso ponto essencial que justificasse acolhimento dos embargos nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.