AREsp 3150372 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou de forma específica e adequada os fundamentos autônomos utilizados para negar seguimento ao recurso especial, em especial a conclusão de que as teses relativas aos honorários foram introduzidas apenas em embargos de declaração (inovação recursal), alinhando-se à jurisprudência e às súmulas aplicáveis.
- Parties
- Agravante: Eneide Coelho dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Intimação Para Contrarrazões, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Eneide Coelho dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de intimação para contrarrazões em embargos de declaração quando acolhimento modificar a decisão
- 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
- 3 destaque de honorários contratuais e sucumbenciais e sua admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou de forma específica e adequada os fundamentos autônomos utilizados para negar seguimento ao recurso especial, em especial a conclusão de que as teses relativas aos honorários foram introduzidas apenas em embargos de declaração (inovação recursal), alinhando-se à jurisprudência e às súmulas aplicáveis.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se.
Full Case Text
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