AREsp 3075927 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações centrais (negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, decisão-surpresa, error in procedendo, ônus da prova, usucapião e benfeitorias) e, para acolher as teses recursais, seria necessário o revolvimento de premissas fático-probatórias assentadas pelas instâncias ordinárias, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ, afastando a possibilidade de integração por embargos de declaração.

Parties
Embargante: Jaciara Cunha da Silva e outros; Autora: Concal 6 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Ação Reivindicatória, Imissão Na Posse, Usucapião, Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Ônus Da Prova, Benfeitorias
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Ação Reivindicatória Imissão Na Posse Usucapião Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Jaciara Cunha da Silva e outros

Embargante

Concal 6 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações centrais (negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, decisão-surpresa, error in procedendo, ônus da prova, usucapião e benfeitorias) e, para acolher as teses recursais, seria necessário o revolvimento de premissas fático-probatórias assentadas pelas instâncias ordinárias, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ, afastando a possibilidade de integração por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.