AREsp 2985523 - ACORDAO

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Parties
Embargante: NAVEGAÇÃO AMÂNDIO ROCHA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Emenda Da Inicial, Prequestionamento, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Emenda Da Inicial Prequestionamento Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

NAVEGAÇÃO AMÂNDIO ROCHA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 pretensão de efeitos modificativos (efeitos infringentes) nos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de manifestação do tribunal de origem sobre a tese de intimação para emenda da inicial