REsp 2256077 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios apresentados refletiam mera irresignação com o resultado e não vício sanável por embargos de declaração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Honorários Advocatícios, Tema Repetitivo 1.076, Sanção Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
- 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
- 3 possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os aclaratórios apresentados refletiam mera irresignação com o resultado e não vício sanável por embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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