AREsp 3150906 - DECISAO

AREsp 3150906 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificado qualquer vício manifesto de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, a ausência de cotejo analítico apontada pela decisão que não admitiu o recurso especial; a alegação sobre a não obrigatoriedade do cotejo analítico foi apresentada tardiamente nos embargos e deveria ter constado no agravo, não sendo suficiente o mero inconformismo para justificar aclaratórios.

Parties
Embargante: REGIS ALVES DE SOUSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão/rejetação Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Impugnação Específica Cotejo Analítico Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

REGIS ALVES DE SOUSA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão/rejetação Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração eram cabíveis por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 se havia obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 se a alegação sobre ausência de obrigação de cotejo analítico poderia ser suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificado qualquer vício manifesto de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, a ausência de cotejo analítico apontada pela decisão que não admitiu o recurso especial; a alegação sobre a não obrigatoriedade do cotejo analítico foi apresentada tardiamente nos embargos e deveria ter constado no agravo, não sendo suficiente o mero inconformismo para justificar aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.