REsp 2257300 - DECISAO

REsp 2257300 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão passível de integração: a alegação de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ constituiu tentativa de rediscussão do fundamento adotado, e a decisão embargada examinou a controvérsia e aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinentes; portanto não há vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: ELSA JABELUSKI PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Omissão, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Recurso Especial Omissão Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

ELSA JABELUSKI PAIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão embargada quanto à aplicação da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 se os embargos de declaração configuram meio adequado para suprir suposta omissão sobre óbice de admissibilidade (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão passível de integração: a alegação de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ constituiu tentativa de rediscussão do fundamento adotado, e a decisão embargada examinou a controvérsia e aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinentes; portanto não há vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.