REsp 2268301 - DECISAO

REsp 2268301 - DECISAO

Concluiu-se que o Tribunal de origem deixou de sanar pontos essenciais apontados nos embargos de declaração (impugnação de documento obtido na Receita Federal, indicação de endereço eletrônico/domínio falso e divergência entre endereço de entrega e sede), o que configurou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: FORMA NOVA IT TECHNOLOGY LTDA - MICROEMPRESA; Recorrida: ALLIED TECNOLOGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão que julgou os embargos de declaração anulado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reanálise Fático Probatória, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos
Processual Civil Direito Comercial Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reanálise Fático Probatória Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FORMA NOVA IT TECHNOLOGY LTDA - MICROEMPRESA

Recorrente

ALLIED TECNOLOGIA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de reanálise fático-probatória pelo Tribunal de origem sobre autenticidade de documentos e local de entrega da mercadoria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem deixou de sanar pontos essenciais apontados nos embargos de declaração (impugnação de documento obtido na Receita Federal, indicação de endereço eletrônico/domínio falso e divergência entre endereço de entrega e sede), o que configurou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão que julgou os embargos de declaração anulado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão de fls. 305-317 que julgou os embargos de declaração